Tortalitarismo Democrático de Direito

Durkheim deve estar feliz! E se acredita em reencarnação, deve estar doido para voltar e ver o êxito, o ápice da consolidação de sua "solidariedade orgânica" a que finalmente se chega. Não é pra menos, as políticas de totalidade e restrição que se presencia nos últimos tempos são alarmantes.

Mas do que se trata uma política de totalidade? Bem, não é tão simples, nem pouco controverso, contudo, diz respeito ao seguinte: o Estado que constitucionalmente regula a atividade pública - leia-se estatal - dá liberdade à ação social privada - no Brasil, art. 5o. no. II da Constituição - legal e não criminosa, óbvio! Nesse sentido, os últimos anos da história brasileira - e mesmo mundial - têm testemunhado justamente o contrário; a cada dia que passa há uma nova lei para dizer o que se deve fazer, como proceder e, pior, justificando que o Estado faz isso para preservar o bem da sociedade, utilizando-se dos mecanismos democráticos de direito.

Antes que o Estado se esqueça, é bom lembrá-lo que os princípios que ainda valem enquanto projeto de sociedade são os iluministas, da modernidade - os pós-modernos que provem o contrário. Liberdade, Igualdade e Fraternidade, ou seja, para assegurar uma pretensa igualdade de direito, suprime-se a liberdade, mandando-se a fraternidade para o quito dos infernos - e não se trata do Brasil - e volta-se à Maquiavel, justificando-se os meios pelos fins. Não só se volta ao absolutismo, como se permite absolutizar tudo, democraticamente é claro!

Os fatos! Quais seriam os fato?!? Para não cair no enciclopedismo, é bom citar apenas alguns mais grotescos: utilização da polícia para constranger o direito de manifestação; restringir o acesso a determinadas áreas a partir da cobrança de pedágios ou aplicação de multas; multas, multas e multas, para quem fumar, beber, não aceitar o toque de recolher da lei seca, fizer greve e, contendo o crescimento vegetativo, para quem nascer.

A questão do direito de manifestação é gritante - e só se comentará esse caso para não cair em maiores elucubrações e prolixidades. Recentemente a cidade de São Paulo presenciou dois absurdos com relação a isso: o primeiro, na manifestação dos caminhoneiros por acesso em horário comercial ao centro expandido, utilizou-se a polícia para impeli-los de chegar à Prefeitura, onde pretendiam conseguir uma audiência o prefeito; o segundo, na passeata dos professores grevistas, na qual a mesma polícia os escoltou e os constrangeu a manifestar-se na calçada (foto), sob pena de multa. A justificativa para ambos os casos: permitir a fluidez do trânsito de veículos.

Há mesmo que se reescrever a história. Imaginem só! Um manifestante, numa dada praça da paz celestial, que tenta impedir o já dificultado trânsito de veículos pesados. E para que? Só para ter liberdade? E com o Estado já lhe garantindo a igualdade - o Brasil vai no mesmo caminho - vejam só! E tem mais, como esse estorvo atrapalha o fluxo de carros de defesa, deve ser apenado com a morte e, principal, a família paga a bala! Quanto a pena de morte, é bom frisar que ela deve ser legalizada para os casos de corrupção e de crime do colarinho branco, talvez vivêssemos melhor - mas isso é apenas um pedido de socorro, o Estado que idealmente deve ser racional, não pode mancomunar com isso.

Falando em história, o fato mais espantoso dos últimos dias foi a polêmica causada pela estátua de cera de Hitler (foto) no museu Madame Tussaud de Berlim. É deplorável que ainda se queira esconder os acontecimentos e os ícones históricos, para o bem ou para o mal, isso apenas contribui para envolvê-los em uma auréola de mistério, fantasia e endeusamento. Saindo de toda a discussão pseudo-marxista reacionária de que o museu quer lucrar com a estátua, de fato a representação daquele tirano serve para mostrar que esse tipo de personagem histórica é apenas humana; vulnerável às vontades democráticas e aos mesmos princípios da liberdade e da igualdade que a fraternidade se propõe a fazer valer.

Mas em que isso tem a ver com um totalitarismo democrático de direito? Em nada, totalitarismo democrático de direito é apenas um devaneio desse que vos escreve, serve apenas para alertar que caminha-se - a humanidade dos passos de formiga - para uma paralisia do espaço público, da vida quotidiana e tudo isso justificado por uma democracia praticada por indivíduos - políticos profissionais - preocupados com o resultado das próximas eleições. Não se trata, por fim, de uma sobrevalorização da liberdade, mas de uma lembrança de que ela deve caminhar no mesmo ritmo das outras duas. Caso contrário, podemos preparar a festa de boas vindas para o reencarnado - e conservador - sociólogo francês.